Portugal é o país que menos cumpre as recomendações do Conselho da Europa contra a corrupção. Um relatório agora publicado garante que no final de 2018 faltavam cumprir 73% dessas recomendações. Com tão bons professores e amigos não admira que os alunos do MPLA sejam o que são, sendo legítimo que queiram ser ainda… “melhores”.
Portugal é quem fica pior na fotografia, posicionando-se atrás da Turquia (70%), Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%) e Croácia (39%).
O relatório faz ainda questão de “lamentar” que Portugal, à semelhança de outros 13 países, ainda não tenha ratificado a Convenção sobre Corrupção e Lei Criminal apesar da sua importância para o combate a este tipo de crime.
Pedindo respostas rápidas aos Estados-membros do Conselho da Europa, no mesmo documento, o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) revela, apesar dos progressos já conseguidos, preocupações com o caminho seguido por vários países na luta contra a corrupção.
Portugal surge entre os 16 países que ainda não aplicaram completamente qualquer das medidas para prevenir a corrupção entre os deputados: 60% dessas recomendações não estão cumpridas de todo e 40% estão apenas cumpridas em parte.
Para travar a corrupção entre os procuradores do Ministério Público apenas uma em cada quatro medidas previstas pelos especialistas europeus está aplicada em Portugal. Já quanto à corrupção entre os juízes, nenhuma das recomendações do Conselho da Europa está em vigor na lei portuguesa.
Entretanto, o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitiu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, o seu apoio ao combate à corrupção como prioridade nacional e à autonomia do Ministério Público em todas as circunstâncias.
O chefe de Estado foi ouvido pela agência Lusa a propósito da intervenção que o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes fez na segunda-feira, em que considerou que a corrupção é “uma epidemia que grassa pela sociedade”, e do relatório que coloca Portugal como um dos países com maior atraso na implementação de medidas anticorrupção.
“Hoje mesmo tive a oportunidade de manifestar à senhora procuradora-geral da República um apoio incondicional e, mais do que isso, um incentivo, quanto ao combate à corrupção. E também lhe disse como via com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da actividade do Ministério Público, actividade essa visível ao longo dos últimos anos e que não tem parado de se manifestar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente português adiantou que, em conversa telefónica com Lucília Gago, reiterou o seu entendimento de que o combate à corrupção “é, de facto uma prioridade nacional” e defendeu que “é impossível separar essa prioridade institucional do respeito estrito da autonomia do Ministério Público”.
“A Constituição consagra-o e importa em todas as circunstâncias ter presente o respeito da autonomia do Ministério Público, nomeadamente no seu estatuto legal. Incluindo o domínio do paralelismo que esse estatuto consagra já neste momento relativamente ao plano funcional, quer da magistratura, quer dos magistrados”, acrescentou.
Na segunda-feira, o antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, considerou que a corrupção é “uma epidemia que grassa pela sociedade” e que é necessário rever o sistema eleitoral, numa sessão intitulada “Portugal – as crises e o futuro”, na Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), em Lisboa.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que essas são duas questões que o têm preocupado “há décadas”, nomeadamente quando liderou o PSD, no final dos anos 90, “o sistema eleitoral para o qual a Constituição deu uma abertura em termos legais” e “o combate à corrupção, partindo da perspectiva que ele tratou, precisamente, que é a do relacionamento entre o poder económico e o poder político”.
A luta de Paulo Morais
Em Maio de 2018, a revista portuguesa Sábado, publicou o seguinte texto: «Fiel a si próprio, o presidente da Associação Frente Cívica, Paulo Morais, onde não deixou nenhum assunto de fora: casos específicos de corrupção em Portugal a alegadas ilegalidades das PPP. O presidente da Frente Cívica tem em mãos actualmente um projecto de lei que pretende por fim aos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias e pretende recolher assinaturas suficientes para apresentá-lo no parlamento. A iniciativa prevê poupar 11 mil milhões de euros.
Numa entrevista ao jornal “i” Paulo Morais acredita que os “portugueses estão fartos” da corrupção e defende que a grande adesão a mecanismos informáticos para tratar de assuntos financeiros e administrativos (como a entrega do IRS pela Internet) é uma prova de tal.
O político destaca alguns casos específicos de corrupção que ficaram famosos – enumera a Expo 98, o Euro 2004, os submarinos, as Parcerias Público-Privadas ou o BPN (um caso que diz ter custado 7 mil milhões de euros aos portugueses). “Este sistema está dominado pela corrupção e os portugueses podiam viver magnificamente se ela não existisse”, refere.
Fala ainda do caso das Minas de Neves Corvo (a segunda maior jazida de cobre do mundo) e pergunta-se o que beneficia o Orçamento de Estado destas minas. “É uma situação idêntica à que acontece nos poços de petróleo em Angola, em que o benefício para o povo angolano é quase nenhum”.
Ainda sobre este tema, Morais dá o exemplo do artigo 104.º da Constituição Portuguesa que diz que os bens de consumo devem ser taxados de modo proporcional, e são principalmente onerados os artigos de luxo. “Mas em Portugal quem dormir num hotel de luxo paga IVA a 6%; um pobre, que viva num bairro social, paga electricidade com IVA a 23%. Isto é onerar particularmente produtos de luxo?!”, pergunta. O presidente da Frente Cívica termina a dizer que a maior corrupção em Portugal é o sistema fiscal.
Paulo Morais acusa também uma “elite com pés de barro” de se preocupar apenas em educar os filhos mandando-os para boas universidades para que “eles tomem conta do aparelho do Estado e eternizem os mecanismos de compadrio e tráfico de influências a que nos habituámos desde meados do século XIX”.
A corrupção, porém, não está apenas patente nos organismos políticos: “o que acontece muitas vezes é que quando as pessoas vêem os chefes e os chefes dos chefes envolvidos em esquemas de corrupção, tentam tirar também elas alguma vantagem”, defende o presidente da Frente Cívica.
Confrontado com questões sobre a justiça portuguesa e alguns casos mais mediáticos, Paulo Morais aponta duas situações que deveriam ser alvos de mudança: primeiro, defende que é preciso criar mecanismos de organização das diligências que garantissem que estas decorrem dentro dos prazos impostos e assim impedir a “eternização” de processos nos tribunais; segundo, afirma que é preciso extinguir a possibilidade de “pena suspensa” e as pessoas que forem condenadas devem poder recorrer, como prevê a lei, mas devem estar a cumprir pena efectivamente.
Na entrevista ao i, o político afirmou também que o mandado de Joana Marques Vidal, Procuradora Geral da República, deve ser renovado (apesar de declarações contrárias feitas por Francisca Van Dunem há alguns meses) e que esta contribuiu muito para o combate à corrupção no país. Para o entrevistado, a PGR tem uma maior capacidade de intervenção que o seu predecessor (Pinto Monteiro) e que a ministra da Justiça “devia ter sido demitida” depois de afirmar que ia mudar a PGR no início do ano.
Mantendo a sua posição controversa e franca, Paulo Morais revolta-se contra o facto de Ricardo Salgado manter o seu património intacto: “Quero que quando as pessoas forem condenadas cumpram efectivamente as penas e devolvam à sociedade os activos que retiraram”. O político defende também que parte dos activos destes casos devem ser usados no combate à corrupção, tal como acontece no Brasil.
Sobre o caso Fizz, Morais diz que graças a isto “os angolanos sabem hoje que podem vir a Portugal lavar dinheiro, comprar o que lhes apetecer (…) que no final os processos vão todos parar a Angola e são amnistiados”. Para o entrevistado, Portugal demonstrou que pessoas com determinado estatuto e ligadas ao presidente angolano podem fazer o que quiserem em Portugal.
Acusa ainda as pessoas que estiveram nos dois governos de Sócrates (um “político corrupto”, segundo o mesmo) e que passaram 4 ou 6 anos com ele de serem co-responsáveis por tudo o que se passou – “tal como os que estiveram com Salazar são cúmplices de fascismo”, compara Paulo Morais.
Paulo Morais contou ao jornal “i” que tem 17 vitórias em tribunal em casos de denúncia, difamação e processos do género, e que o preocupa é apenas a má utilização de recursos públicos usados apenas para “calar uma voz incómoda”.»
